O Geógrafo é o profissional que têm como objeto de estudo, a interação entre a natureza e a sociedade. Ele pode ser Bacharel e/ou Licenciado. O Bacharel possui habilitação para trabalhar com estudos ambientais, planejamento regional, mapeamentos e diversas outras atribuições. Já o O Licenciado possui habilitação para lecionar Geografia. O órgão que fiscaliza a atuação profissional no Brasil é o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e suas regionais CREA’s (Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia).
São apresentadas aqui, um grupo de leis, decretos resoluções e projeto de lei, relacionados ao exercício profissional do Geógrafo.
Acredito ser de fundamental importância para todos, principalmente para os estudantes de geografia, o conhecimento destas legislações, haja vista a futura atuação na área da ciência geográfica no Brasil.
Caso você tenha alguma outra lei não citada nesta página, agradeceria se nos informasse para que a(s) mesma(s) fosse(m) acrescentadas.
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LEI Nº 6.664 DE 26 DE JUNHO DE 1979. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 27 de junho de 1979, sancionada pelo Presidente da República: João Baptista de Figueiredo. Clique aqui para acessar esta lei.
DECRETO Nº 85.138 DE 15 DE SETEMBRO DE 1980. Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 17 de setembro de 1980, sancionado pelo Presidente da República: João Figueiredo. Clique aqui para acessar este decreto.
LEI Nº 7.399 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 05 de novembro de 1985, sancionada pelo Presidente da República: José Sarney. Clique aqui para acessar esta lei.
DECRETO Nº 92.290 DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Regulamenta a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, que altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo. Publicado no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 13 de Janeiro de 1986, sancionada pelo Presidente da República: José Sarney. Clique aqui para acessar este decreto.
PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 117 DE 2004 (tramitação encerrada). Proposto pelo Senador Sibá Machado, revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de Janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo). Como o próprio título apresenta, este é um Projeto de Lei, que se encontrava em tramitação no Senado. Optamos por citá-lo nesta lista para que as pessoas possam saber que o mesmo já foi proposto e quais as suas consequências, caso fosse aprovado. Clique aqui para ler a minuta do texto integral do projeto. Clique aqui para conferir outros detalhes deste projeto, inclusive sua tramitação.
RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.007 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. Além disso, revoga a resolução nº 392 de 17 de março de 1995 e a Resolução nº 323 de 26 de junho de 1987. Clique aqui para acessar esta resolução.
RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.010 DE 22 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Clique aqui para acessar esta resolução.
RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.016 DE 25 DE AGOSTO DE 2006. Altera a redação dos arts. 11, 15 e 19 da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003; do art. 16 da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005; inclui o anexo III na Resolução nº 1.010, de 2005, e dá outras providências. Clique aqui para acessar esta resolução.
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